Política de Privacidade

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a Telma Coelho da Silva Pinto, pelo que, ao abrigo do Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais), temos o prazer de comunicar a nossa Política de Privacidade, que lhe dará a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.

As regras previstas na presente Política de Privacidade complementam as disposições em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais que se encontram previstas nas “Condições Gerais da loja www.flawlessclothesstore.pt”, que regulam a oferta dos nossos produtos e se encontram devidamente publicitadas no website, sendo aceites pelo Cliente.

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pela Telma Coelho da Silva Pinto 

Quem somos?

Os seus dados serão tratados pela Telma Coelho da Silva Pinto, empresária em nome individual com sede social em Estrada nacional 8, nr. 187, Cruz da Légua, 2480-110 Porto de Mós, Portugal, matriculada sob o número de identificação fiscal 245871730, (doravante designada por Flawless Clothes Store).

A Flawless Clothes Store é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado RGPD).

O que são dados pessoais?

São dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Que tipo de dados pessoais recolhemos?

No âmbito da sua atividade, a Flawless Clothes Store procederá à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários ao processo de venda e entrega dos bens adquiridos pelo Cliente, designadamente o nome, morada, número de telefone, endereço de correio eletrónico, dados de pagamento, endereço de Internet Protocol (IP), número de identificação fiscal.

Por que tratamos a sua informação?

Os seus dados pessoais poderão ser recolhidos e tratados pela Flawless Clothes Store para as seguintes finalidades:

1. cumprimento de obrigações legais a que a Flawless Clothes Store se encontra sujeita, nomeadamente faturação dos bens adquiridos;
2. cumprimento de obrigações contratuais da Flawless Clothes Store nomeadamente para efeitos do processo logístico de entrega dos bens adquiridos;
3. efeitos de gestão de contactos e reclamações;
4. efeitos de contacto, no âmbito de estratégias de marketing da Flawless Clothes Store, com informações e comunicações comerciais, nomeadamente através do envio de newsletters.

O não fornecimento de dados pessoais para as finalidades previstas nas alíneas a) e b) implica o incumprimento, por parte da Flawless Clothes Store, de obrigações contratuais e legais que lhe são impostas, situação essa que configura um fundamento para a não celebração do contrato de compra e venda por parte da Flawless Clothes Store, sem direito a qualquer indemnização ou compensação.

A Flawless Clothes Store informará da natureza obrigatória dos dados.

Para que tratamos a sua informação?

O tratamento dos seus dados pessoais será realizado com fundamento na execução do contrato de compra e venda de produtos celebrado com a Flawless Clothes Store, e no estrito cumprimento de obrigações legais impostas à Flawless Clothes Store, nomeadamente em matéria de legislação fiscal (cfr. alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD).

Para a finalidade prevista na alínea c) do ponto anterior, a Flawless Clothes Store procederá ao tratamento de dados pessoais, fundamentada em interesse legítimo por si prosseguido, bem como do Cliente (cfr. alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD).

Adicionalmente, a licitude do tratamento dos dados pessoais recolhidos para a finalidade prevista na alínea d) do ponto anterior baseia-se no consentimento por si prestado à Flawless Clothes Store para o respetivo tratamento (cfr. alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD).

Durante quanto tempo conservamos a sua informação?

Sem prejuízo de disposições legais, regulamentares ou determinação judicial em contrário, os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas pelo período mínimo necessário às finalidades que motivaram a sua recolha ou posterior tratamento.

Os prazos de conservação, mais relevantes, que definimos para as finalidades de utilização dos seus dados pessoais são os seguintes:

1. Gestão de transações – prazo legal de 10 anos;
2. Gestão de clientes em programas de fidelização – 3 anos
3.  Marketing – 2 anos (mais ano corrente) desde a última interação;
4. Gestão de utilizadores de sites ou plataformas – 1 ano (mais ano corrente) após o último acesso;
5. Entregas ao domicílio – 2 anos;
6. Garantias e apoio pós-venda – 2 anos ou igual ao prazo de garantia caso este seja superior;
7. Registo e prova de transações para contratos à distância – 6 meses após o período de vigência do contrato;
8. Gestão de serviços – 2 anos desde o último serviço.

Para quem poderemos transmitir os seus dados pessoais?

Eventualmente, a Flawless Clothes Store poderá ter de partilhar alguns dos seus dados pessoais com outros destinatários, nos quais se incluem:

1. Organizações e/ou empresas afiliadas à Flawless Clothes Store, desde que respeitem uma política equivalente em matéria de proteção de dados pessoais;
2. Entidades Públicas às quais a Flawless Clothes Store se encontra legalmente obrigada a prestar informações, nomeadamente a DGCI – Direção Geral de Impostos;
3. Subcontratantes que prestam determinados serviços relacionados com os seus dados pessoais sob a cobertura de um subcontrato e com o único objetivo de prestarem assistência técnica à Flawless Clothes Store, nos quais se incluem, mas não se limitam a fornecedores de alojamento de sites, fornecedores de serviços de mail e de marketing;
4. As autoridades competentes às quais a Flawless Clothes Store, se encontra juridicamente obrigada a divulgar informações no decurso de processos judiciais, ou a detetar problemas técnicos e/ou de segurança, tais como Entidades judiciárias ou Autoridades de Controlo competentes.

Os seus dados são transferidos para Países fora da União Europeia?

Os seus dados pessoais, recolhidos pela Flawless Clothes Store, não serão, por regra, transferidos para qualquer entidade estabelecida fora do território da União Europeia.

Excecionalmente e mediante determinadas condições, a Flawless Clothes Store poderá transferir os seus dados pessoais para países fora do território da União Europeia, de acordo com a legislação aplicável, para as finalidades de alojamento de dados ou armazenamento, subcontratação técnica de tratamento, back-up e recuperação de dados alojados, desenvolvimento de serviços.

A Flawless Clothes Store assegura que não transferirá os seus dados pessoais para países que não garantam um nível de proteção adequada, de acordo com o disposto no RGPD.

Quais são os seus direitos?

Nos termos do disposto no RGPD, poderá solicitar, a todo o tempo:

1.  o acesso aos seus dados pessoais: tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações previstas no RGPD.
2.  a retificação dos seus dados pessoais: tem o direito de obter da Flawless Clothes Store, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
3.  o apagamento dos seus dados pessoais: tem o direito de obter da Flawless Clothes Store, sem demora injustificada, o apagamento dos seus dados pessoais, devendo a Flawless Clothes Store apagar os seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, nomeadamente, um dos seguintes motivos: 1)os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; 2) o titular dos dados pessoais retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados (quando o mesmo se baseie no consentimento) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento; 3) o titular dos dados opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
4.  a limitação do tratamento realizado: tem o direito de obter da Flawless Clothes Store a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações: 1)contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Flawless Clothes Store verificar a sua exatidão; 2) o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização; 3) a Flawless Clothes Store já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; 4) se se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da Flawless Clothes Store prevalecem sobre os do titular dos dados.
5.  o direito de se opor ao tratamento: quando o tratamento for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Flawless Clothes Store, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. A Flawless Clothes Store cessará o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento e que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
6.  o direito à portabilidade dos dados: nos termos e condições definidas na lei, tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Flawless Clothes Store, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se: 1)O tratamento se basear no consentimento ou num contrato; e 2) O tratamento for realizado por meios automatizados.

Se os pedidos apresentados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Flawless Clothes Store poderá (i) exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou comunicações, ou de tomada das medidas solicitadas, ou (ii) recusar dar seguimento ao seu pedido.

Relativamente aos dados pessoais cujo tratamento pela Flawless Clothes Store se legitime no consentimento por si conferido, é-lhe conferido o direito de retirar o consentimento, sem que o exercício de tal direito possa comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento de obrigação contratual ou legal a que a Flawless Clothes Store esteja sujeita.

Dispõe ainda do direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Como pode opor-se à receção de contactos para fins de marketing?

No âmbito do consentimento por si prestado, a Flawless Clothes Store poderá promover, nomeadamente, ações de divulgação de novos produtos ou serviços através de telefone, email, correio, SMS, MMS, ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas.

Caso não pretenda que os seus dados pessoais sejam tratados, poderá opor-se, a qualquer momento, à utilização dos mesmos para fins de marketing, envio de comunicações informativas ou inclusão em listas ou serviços informativos.

Para o efeito, deverá entrar em contacto com a Flawless Clothes Store para o seguinte endereço de correio eletrónico telmacpinto24@gmail.com, demonstrando, de forma clara e inequívoca, essa pretensão, podendo ainda retirar este consentimento na área reservada existente no site.

Segurança e Confidencialidade

Empenhamo-nos em manter os seus dados pessoais seguros, pelo que aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco por manter em arquivo os seus dados pessoais.

No entanto, a transmissão de informação através da Internet não é completamente segura, e não podemos garantir a absoluta segurança da informação transmitida através do nosso site, nomeadamente pela utilização de redes públicas na transmissão dos dados.

Respeitamos também a confidencialidade da sua informação. Como tal, não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro.

Face ao exposto, a Flawless Clothes Store assume o compromisso de manter a sua informação confidencial, de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.

Dúvidas e Exercício de Direitos

Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos através de:

telmacpinto24@gmail.com Morada: Estrada nacional 8, nr. 187, Cruz da Légua, 2480-110 Porto de Mós, Portugal.

Por favor, tenha em consideração que, ocasionalmente, a Flawless Clothes Store atualizará esta Política de Privacidade, pelo que aconselhamos que a reveja periodicamente para se manter atualizado.

Última atualização a 01 de junho de 2026